Termos e Condições de Utilização
OCP Imobiliária
Última atualização: 12 de maio de 2026
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A OCP Imobiliária procura garantir que a informação apresentada é rigorosa e atualizada, não podendo, contudo, assegurar a inexistência de erros, omissões ou alterações posteriores.
A apresentação de imóveis no website não constitui proposta contratual vinculativa.
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9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca correspondente à sede da OCP Imobiliária, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições:
OCP Imobiliária
Rua do Chá n.º 11
9600-084 Ribeira Grande
Açores – Portugal
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